Pedido da OAB tem o intuito de garantia do direito de defesa
Após o ministro Alexandre de Moraes restringir o contato do ex-deputado Roberto Jefferson com seus advogados, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta as prerrogativas da defesa do ex-parlamentar.
A OAB Nacional apresentou petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para sustentar que a defesa de Roberto Jefferson possa ter acesso a ele. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, conduzirá pessoalmente a defesa dos argumentos da Ordem no caso.
“A OAB reconhece a gravidade dos atos de Roberto Jefferson, tanto que foi determinada a abertura de um processo ético-disciplinar que pode até mesmo cassar o registro dele na OAB. No entanto, todas as pessoas têm direito a uma defesa qualificada, o que implica poder ser visitado, no estabelecimento prisional, por suas advogadas e advogados”, explica Simonetti.
Na petição, a OAB afirma que é público e notório que Jefferson teve sua prisão domiciliar convertida em preventiva e que ele é advogado regularmente inscrito na OAB-RJ. Na decisão que restabeleceu a prisão cautelar, o ministro determinou que o denunciado fica “proibido de conceder qualquer entrevista ou receber quaisquer visitas no estabelecimento prisional, salvo mediante prévia autorização judicial por este Supremo Tribunal Federal, inclusive no que diz respeito a líderes religiosos, familiares e advogados”.
Jefferson também gravou e publicou um vídeo com ataques pessoais e mentiras contra o presidente nacional da OAB, o que motivou o Conselho Pleno e os colégios de presidentes das Seccionais e das Caixas de Assistência a manifestarem apoio e reconhecimento a Simonetti pela forma “firme, serena e apartidária” com que conduz o Conselho Federal da Ordem.
FONTE: OAB | FOTO: EBC