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Para a Corte, a cláusula de fidelização é importante para a manutenção do equilíbrio na prestação do serviço, pois decorre de benefícios oferecidos aos consumidores. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado do Rio de Janeiro que proíbe a aplicação de multa por quebra de […]
Para a ministra, agregar ambas categorias no grupo ‘mortes violentas invisibiliza a apuração e a adoção de providência contra dois dos mais graves problemas enfrentados pela sociedade brasileira’ “A inação estatal no combate ao feminicídio põe o Poder Público em patamar equivalente, na conclusão dos delitos, ao do agente da […]
Em virtude da nulidade de decisão de pronúncia, o acusado foi posto em liberdade em razão do excesso de prazo. A 2ª câmara Criminal do TJ/MG determinou a expedição de alvará de soltura a acusado pelo crime de feminicídio. O colegiado observou que após nulidade da sentença de pronúncia por […]
Aplicada ao atendimento à população, a ferramenta automatiza o fornecimento de informações corriqueiras e libera as equipes para dar tratamento específico às outras demandas A atendente virtual Sofia, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), já está disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) para uso de outros […]
Acumulado do ano registra saldo comercial superavitário em US$ 49,315 bilhões A balança comercial brasileira registrou superávit comercial de US$ 1,597 bilhão na primeira semana de outubro. De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 10, pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, o valor foi alcançado com […]
Marília faleceu aos 26 anos em um acidente aéreo, em novembro do ano passado. A Justiça paulista determinou que a empresa Expo Águas Sumaré pague uma indenização de R$ 15 mil por danos morais a um fã da cantora Marília Mendonça. Leia também: Seguradora deve indenizar por sinistro na vigência […]
A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) entendeu que a rede social deve responder pelos danos ocasionados ao comerciante Um comerciante que teve a conta de trabalho em rede social desativada sem justificativa será indenizado em R$ 10 mil, acrescidos de […]
Usuários de internet no Brasil estão cada vez mais dispostos a utilizar ativos digitais como criptomoedas e NFTs Mesmo com a queda de mais de 60% na cotação dos principais criptoativos em 2022, o brasileiro segue otimista e disposto a utilizar a tecnologia blockchain. Classificado como o 5º país com […]
Para o Plenário, o benefício fiscal não segue as regras da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma do Estado do Maranhão que estabelecia alíquota reduzida (12%) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações com cervejas que contenham, no mínimo, 15% de […]
O processo corre desde 2016, quando Dunga foi à justiça contra o ex-jogador após Romário acusar que a Seleção era convocada por interesse Devido a um processo judicial de 2016, Romário, ex-jogador e atual senador do Rio de Janeiro (PL-RJ), teve seus imóveis penhorados pela justiça por pagamento de dívida […]