Conforme o presidente da Conamp, Manoel Murrieta, o pedido é para que “se promova amplo debate a fim de possibilitar a colheita de contribuições e a formatação de modelo de oitiva”
A Conamp, maior entidade representativa do Ministério Público, pediu ao CNJ a ampliação do prazo para debate de formas híbridas e tele presenciais para audiência de custódia.
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“A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp, a fim de resguardar efetividade na realização das audiências de custódia, solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a participação na qualidade de amicus curiae em Procedimento Administrativo que trata sobre a realização de audiências de custódia”, diz a nota do Conamp.
A entidade também requereu a suspensão da determinação que estabeleceu prazo de 30 dias para que sejam implementadas medidas para realização das audiências de custódia no formato presencial.
Conforme o presidente da Conamp, Manoel Murrieta, o pedido é para que “se promova amplo debate a fim de possibilitar a colheita de contribuições e a formatação de modelo de oitiva, que contemple os formatos presencial, hibrido e por videoconferência, potencializando assim, as boas práticas que garantam a um só tempo: a garantia aos direitos fundamentais do custodiado, o amplo acesso à justiça, a celeridade e cumprimento de prazos à luz das realidades regionais e locais, a preservação da segurança dos agentes estatais e a racionalização do uso dos limitados recursos públicos”.
Processo Administrativo: nº 0005961-77.2022.2.00.0000
FONTE: Assessoria | FOTO: Pixabay