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Aprovadas por unanimidade no CNDH, as recomendações tratam de medidas a serem adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) Mais de 14 milhões de pessoas que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) não tiveram acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Por […]
Habeas corpus concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski discute a retroatividade do benefício inserido no CPP pela nova legislação. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que o acordo de não persecução penal (ANPP) pode ser implementado em processos iniciados antes da vigência do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). […]
Ele aplicou o entendimento do STF que limita as reeleições sucessivas para os mesmos cargos nas Mesas Diretoras dos órgãos legislativos. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador (BA) realizada em 29 de março de […]
O inquérito apura suposta organização criminosa cujo objetivo é atentar contra a democracia e contra o Estado de Direito. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o Inquérito (INQ 4874), que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas. No despacho, o ministro […]
Agronegócio tem mais de 2 mil empresas emergentes em ação, diz SNA O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, defendeu hoje (7) as startups como importantes geradoras da inovação no Brasil. Segundo Alvim, as startups são capazes de, a partir do território, gerar valor, garantindo a produtividade e […]
Dentre as mais populares, o Instagram figura como a principal plataforma para pesquisa, utilizado por 70% dos consumidores Cerca de 75% dos consumidores utilizam as redes sociais como principal mecanismo de busca para presentear a criançada no próximo 12 de outubro, Dia das Crianças. As informações são de um levantamento […]
Instituições estão autorizadas a oferecer o novo crédito a partir de segunda-feira (10), segundo ministério O Ministério da Cidadania autorizou a Caixa e mais 11 bancos a realizar empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). De acordo com o ministério, as instituições estão […]
Clientes afetados são indivíduos que se inscreveram no site do serviço usando seus endereços de e-mail desde julho de 2017 A Toyota disse na sexta-feira (7) que descobriu que cerca de 296 mil informações de clientes de seu serviço T-Connect podem ter vazado. A montadora disse que 296.019 endereços de […]
Este ano, a União já pagou R$ 6,68 bilhões de dívidas A União pagou R$ 685,47 milhões em dívidas atrasadas de estados em setembro, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado hoje (7) pelo Tesouro Nacional. Do total, R$ 244,82 […]
Receita reconhece isenção e contribuinte pode enviar declaração retificadora A Receita Federal reconheceu oficialmente nesta sexta-feira (7) que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo Imposto de Renda, seguindo decisão do recente do STF (Supremo Tribunal Federal). Leia também: Defensoria de MG pede R$ 100 mil […]