Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (15/9) passa a valer a partir de hoje
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentou para 45% o limite de renda mensal do benefício que pode ser comprometido com crédito consignado ampliado.
Leia também: Risco de grave dano leva STJ a suspender repasse de royalties do petróleo
O consignado é um tipo de empréstimo em que a prestação é descontada mensalmente diretamente do benefício previdenciário. Podem pedir esse tipo de empréstimo os aposentados e pensionistas do INSS, trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Nesses dois últimos casos, as parcelas são descontadas dos salários.
Em agosto, o governo havia editado uma medida provisória autorizando a margem de 40% do consignado, que já estava em vigor. O Congresso Nacional, porém, aprovou um novo aumento da margem INSS para 45%.
A nova margem é uma maneira de permitir crédito mais barato para este momento de crise econômica, garantindo crédito com juros menores para os segurados.
A distribuição do percentual de 45% é a seguinte:
até 35% para as operações exclusivamente empréstimo consignado;
até 5% para o cartão de crédito consignado; e
até 5% para gastos com o chamado cartão de benefício consignado.
No cartão de benefício consignado, a liquidação dos saques será em parcelas mensais de mesmo valor, limitado ao número de prestações.
A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), isto é, nesta quinta-feira (15/9).
FONTE: Metrópoles | FOTO: EBC