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Pelo texto, o Ministério da Economia vai disciplinar, no prazo máximo de 30 dias após a publicação da lei, as regras para a concessão da exploração da “Loteria da Saúde” pelo Ministério da Saúde, e da “Loteria do Turismo” pelo Ministério do Turismo O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, […]
Casa prevê que os cargos de servidores da Polícia Legislativa da Casa só serão acessíveis aos portadores de diploma de graduação Senadores aprovaram, nesta terça-feira (30/8), um projeto de resolução do Senado Federal (PRS) que altera o regulamento administrativo interno da Casa para cobrar ensino superior dos interessados em ocupar […]
Ingresso de magistrados em prisões precisa ser autorizado por tribunal O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma recomendação para limitar a entrada da magistrados no sistema prisional. A medida foi tomada após o surgimento de uma denúncia sobre a visita de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio […]
Questionado, ministro disse que a afirmação foi brincadeira e que o Brasil já ‘superou ciclos do atraso institucional’ O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que assumirá a presidência da corte em 2023 “se não tiver golpe” no Brasil. A afirmação foi feita nesta terça-feira (30) […]
Expectativa do governo é que a iniciativa gere um acréscimo de R$ 244.110.000 na arrecadação de receitas neste ano O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), a medida provisória (MP) que aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicada ao setor financeiro no […]
Bruno Krupp e um sócio teriam se passado por intermediário e proprietário de uma agência de viagens falsa; prejuízos podem chegar a R$ 400 mil O modelo Bruno Krupp e seu sócio, Bruno Monteiro Leite, viraram réus por estelionato nesta terça-feira (30), acusados de golpes que totalizariam mais de R$ […]
Em outubro de 2020 foram apreendidos R$ 33 mil na cueca do senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR) A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal para prorrogar o inquérito que apura o possível envolvimento dos senadores Chico Rodrigues (União Brasil-RR) e Telmário Mota (PROS-RR) em esquema de fraudes e […]
O stalking horse não está previsto na legislação brasileira e permite a apresentação de uma oferta antes do bem ir à leilão A existência de proponente como stalking horse em um processo de alienação de bens não representa, por si só, qualquer irregularidade. O entendimento é da 1ª Câmara Reservada […]
O colegiado entendeu que ficou configurada a responsabilidade civil da empresa, devendo reparar moralmente a trabalhadora pelo menosprezo da sua honra e dignidade. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reformou sentença para deferir indenização por danos morais à auxiliar de produção de uma confecção de […]
Mandato de dois anos será ocupado pelo ministro no CNJ O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão tomou posse hoje (30) no cargo de corregedor nacional de Justiça. O mandato será de dois anos e será ocupado pelo ministro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia […]