Em entrevista exclusiva, o advogado eleitoral Daniel Monteiro aponta a importância do profissional do Direito, sobretudo em campanhas política mais acirradas
Por Carlos Araújo, Especial para o Portal Juristec
Quais as ferramentas que podem ser usadas, que tipos de conhecimento o advogado eleitoral precisa para prestar um bom serviço e qual o papel que o profissional do Direito é capaz de exercer numa campanha política? Estas são questões abordadas pelo advogado eleitoral Daniel Monteiro nesta entrevista exclusiva para o Portal Juristec. Ele destaca os avanços na legislação, mas ressalta a necessidade de o país voltar a discutir uma atualização, de verdade, do Código Eleitoral, de forma que reúna e simplifique as diversas leis que regulam o segmento. Confira, na íntegra, a entrevista:
Em um ambiente tão polarizado, quais são os maiores desafios dos advogados de campanhas políticas?
Os maiores desafios do advogado eleitoral em uma campanha polarizada, sem dúvida nenhuma, são, primeiro, prevenir que os seus clientes incidam em erros alavancados pela emoção e, segundo, monitorar os adversários. Então, questões de propaganda antecipada que gerem direito de resposta e até eventuais acusações de crimes contra honra, como calúnia, injúria e difamação, e a disseminação de fake news, a desinformação, devem ser bem observadas. O primeiro desafio é orientar, prevenir, blindar esse cliente que está no calor das discussões de uma campanha polarizada. O segundo aspecto é fazer o monitoramento dos adversários em relação aos ataques que possa o nosso cliente sofrer. É importante, portanto, monitorar, analisar e identificar os erros cometidos pelos adversários para tomar uma rápida decisão, como uma ação judicial e, assim, poder obter as sanções cabíveis para cada caso.
O senhor acredita que os advogados podem ter um papel apaziguador quando o cenário se mostra mais hostil a determinadas candidaturas ou isso, na prática, não existe?
Sim, acredito e testemunho esse papel apaziguador, que, via de regra, é o nicho da advocacia eleitoral. Ela é muito específica. A maioria dos advogados se conhece já de outras campanhas. Eu testemunho algumas conversas e até, quando possível, pratico algumas tentativas de conciliação de diálogos. Mas, evidentemente, há um limite para isso. Quando a campanha está muito aquecida, ela acaba transformando anseios em demandas judiciais. E como se trata de direitos políticos, em geral não há aquela tradicional etapa conciliatória na justiça. Os prazos são mais curtos e as decisões acabam sendo muito rápidas.
Quais as diferenças do advogado de campanha política hoje para o de alguns anos atrás?
A diferença é que o advogado das campanhas atuais, de fato, teve que se modernizar, que se atualizar em relação às diversas tecnologias disponíveis para busca de dados, identificação de ilícitos, gestão de dados e de processos e de informações de seus clientes e de adversários. Então, aquela advocacia à moda antiga acabou ficando para trás diante das várias ferramentas tecnológicas hoje disponíveis. Hoje, muito rapidamente, o advogado consegue dar a resposta adequada para cada caso.
A presença da tecnologia trouxe alguma facilidade para a rotina do advogado de campanha política? quais são elas?
Sim, trouxe várias facilidades. Por exemplo, podemos citar o uso de softwares eficientes que permitem uma gestão de processos e de dados mais adequada. E também mais segura, tanto para a equipe interna do escritório como também para o próprio cliente, que pode acessar os dados de seu processo rapidamente, interagir com maior agilidade em relação ao seu processo e atualização de informações. Além disso, a tecnologia permite uma rápida e inteligente busca de precedentes sobre aquele caso em específico. Então são várias as ferramentas disponíveis hoje no mercado e capazes de auxiliar o chamado advogado digital ou que pratica a advocacia 5.0.
Por que dizem que hoje tão importante quanto um bom candidato é fundamental ter uma boa assessoria jurídica para ser eleito?
Porque, de fato, o advogado é essencial na prevenção de problemas jurídicos e na solução rápida daquelas questões que acontecem. Tanto em relação ao seu cliente e também aos ataques que ele pode sofrer. É fundamental a busca de uma solução judicial rápida em relação ao adversário dentro de uma campanha curta. O advogado acaba sendo essencial, também, para conter, por exemplo, a disseminação de fake news. Mas é preciso lembrar, também, a atuação conjunta com os contadores e contadoras e também com a equipe de coordenação da campanha. Esse tripé, em sintonia, é essencial para dar respostas rápidas, seja em termos de prevenção, seja em termos de solução judicial.
Como o senhor analisa a legislação eleitoral brasileira atual? Ela pode ser considerada moderna ou precisa melhorar, e em que áreas?
A legislação eleitoral é, em boa parte, moderna e atualizada, o que se vê, por exemplo, com as novas diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados. Faço um destaque também para o Marco Civil da Internet e para as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, que tem realizado amplo debate com a sociedade exatamente para trazer uma modernidade a todo o processo e para disciplinar as regras eleitorais. Há, em geral, toda uma normativa para modernizar os processos e fazer frente aos avanços tecnológicos. Então, em suma, nós temos uma legislação moderna, embora seja necessário promover atualizações frequentes, sobretudo quando em questão está o direito digital eleitoral. Mas não podemos esquecer que ainda é preciso, também, atualizar o Código Eleitoral, que é de 1965, e cuja modernização tramita no Congresso Nacional. Embora essa legislação tenha gerado outras leis específicas, como a Lei da Ficha Limpa, a Lei dos Partidos Políticos e outras, é preciso que esse código seja atualizado. É, enfim, um ambiente normativo muito rico e muito complexo que exige cada vez mais do profissional que atua na área eleitoral. Muito provavelmente após estas eleições, o debate sobre a tramitação do novo código eleitoral, que vai unificar toda a legislação, deve ser retomado.
Em relação a outros países, como o senhor avalia a legislação eleitoral brasileira?
Em relação a outros países, sem dúvida, a questão da normatização sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral eletrônico estão entre os mais avançados do mundo, até pela tecnologia, que é uma das mais modernas do mundo. Nesse sentido, poucos países têm parâmetros próximos ao do Brasil, porque ele foi pioneiro nessa estruturação em termos de segurança da urna. O Brasil pode ser considerado, sim, um país que tem uma legislação avançada, embora muito complexa.
Talvez o próximo desafio seja, além de unificar, simplificar essa legislação, que hoje é muito picotada.
Ainda sobre tecnologia: dizem que ela obrigou as assessorias jurídicas a serem mais ágeis. Isso não pode comprometer a qualidade do serviço?
Sim, pode comprometer a qualidade do serviço se o profissional não se atualizou com as novas tecnologias e com algumas novas ferramentas digitais. Os prazos exigidos no processo eleitoral exigem desse profissional petições rápidas e bem fundamentadas, adequadas para cada caso específico. Então, se o advogado não está treinado e ambientado com os softwares que facilitam cada fase do processo eleitoral pode comprometer, sim, a qualidade, resultando em demandas infrutíferas, o que na prática significa não atingir o seu objetivo, que é assegurar as vitórias dentro do Judiciário, protegendo o seu cliente.
Que capacidades o advogado de campanha política precisa ter para desempenhar um bom papel? Alguma especialidade específica? Como fazer para obter esse conhecimento?
Sem dúvida nenhuma, e com todo respeito a outras áreas e profissionais, cada uma com seus desafios, a advocacia eleitoral é considerada uma advocacia de elite, exatamente porque exige dos profissionais um alto rendimento em diversas habilidades e capacidades, como, por exemplo, rapidez de raciocínio, atualização sobre normas e precedentes, rápida e boa interpretação com indicação de soluções para o caso concreto, de forma fundamentada e proatividade. E, claro, uma boa capacidade de comunicação. Há todo um fecho de saberes que nem sempre são obtidos mediante um curso ou um treinamento prévio. É necessária uma atuação contínua e profunda para que os resultados sólidos aconteçam. Evidentemente, treinamentos, cursos de especializações, mestrados e doutorados favorecem. O importante é saber que cada nova eleição significa uma experiência nova.