Campos Neto declarou que o Brasil deve trilhar “um caminho um pouco diferente dos grandes países”
O presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, disse nesta sexta (12) que a instituição não pretende regulamentar o mercado de criptomoedas no Brasil com mão pesada, mas, em vez disso, estimular a inovação no ambiente financeiro sem abrir mão de segurança e transparência.
Leia também: Mendonça interrompe julgamentos de recursos sobre inquéritos contra Bolsonaro
As declarações foram dadas em evento em Brasília promovido pelo escritório Figueiredo & Velloso, que reuniu, além do presidente do Banco Central, autoridades da CVM, PGFN, STJ e MPDFT.
Campos Neto declarou que o Brasil deve trilhar “um caminho um pouco diferente dos grandes países”, cujas autoridades monetárias têm buscado mais rigor no controle. Para ele, essa opção acabaria por afastar esse setor do “mundo regulado”.
“O regulador não deveria entrar num campo de ‘se eu acho que esse produto é bom para você ou não. Acho esse pensamento totalmente anti-inovação. As pessoas, diante da informação, é que têm de tomar a decisão se é bom ou não”, comentou.
Na visão de Campos Neto, o caminho correto seria o de criar normas para que os algoritmos dos criptoativos sejam abertos e para que as corretoras do setor usem mecanismos de Know your Customer (conheça o seu cliente), que previnem, por exemplo, a lavagem de dinheiro.
“O que a gente precisa fazer é ter certeza de que os criptoativos têm transparência na forma como eles são negociados, na forma como eles são criados e na forma como eles são transacionados. Esse é o caminho onde a gente quer ir, onde todas a regulação que vai ser feita no Brasil”, propôs.
Um projeto de lei que cria diretrizes para o mercado de criptoativos está pronto para ser votado na Câmara. Uma vez aprovado pelos congressistas o marco regulatório, caberá ao BC definir as regras mais específicas de funcionamento desse ecossistema no país.
As declarações de Campos Neto foram dadas no evento “O Futuro da Regulamentação dos Criptoativos no Brasil”, promovido em Brasília pelo escritório Figueiredo e Velloso Advogados Associados, e transmitido pelo site Migalhas. O advogado Ticiano Figueiredo, sócio do escritório, afirmou que o processo em curso é fundamental para o desenvolvimento dos criptoativos como um tipo de investimento seguro.
“Todo mundo que investe em cripto é como qualquer pessoa que investe em qualquer ativo: quer segurança jurídica. Todos aqui nesta sala estão buscando isso para um tema muito novo. O Brasil está tendo a chance de sair a frente do mundo inteiro com a regulamentação”, disse o advogado Ticiano Figueiredo.
Na mesma linha de Campos Neto, o presidente da CVM, João Pedro Barroso do Nascimento, disse que a entidade não pode se resumir a atuar de forma punitiva.
“A gente vai trabalhar numa regulação, e eu quero frisar isso aqui, não invasiva naquilo que diz respeito ao mercado de capitais. É importante porque a CVM já teve a oportunidade de se manifestar sobre esse assunto sempre na agenda sancionadora. Só que na minha visão, se a gente não tiver uma posição firme para além da agenda sancionadora, a gente vai acabar incorrendo em um risco que eu julgo perigosíssimo para quem fala em regulação do mercado de capitais, que é o “regulation by prossecution”. Em bom português: é só dar paulada nos outros e proibir os outros, o que não vai fazer o Brasil andar em absolutamente nada”, disse o presidente da CVM.
FONTE: O Pauteiro | FOTO: EBC