Objetivo é apurar se o deputado federal deixou de utilizar a tornozeleira eletrônica entre 19 de maio e 9 de agosto de 2022
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou diligências, ou seja, inspeções, para apurar se o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) deixou de utilizar a tornozeleira eletrônica. As informações são do âncora Daniel Adjuto, da CNN.
Silveira foi obrigado a usar o aparelho por ordem da Justiça, mas o teria retirado no período entre 19 de maio e 9 de agosto de 2022.
Se constatada a não utilização, o deputado poderá ser multado novamente. Sanções imputadas a ele anteriormente somam cerca de R$ 1 milhão.
O deputado federal foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em abril por ataques à Corte e à democracia. Pouco tempo depois da decisão do STF, porém, Silveira recebeu perdão da pena por Bolsonaro, através de um decreto de “graça constitucional”.
A defesa de Silveira pede que o STF revogue as medidas cautelares contra o cliente — como o uso da tornozeleira eletrônica –, desbloqueie os bens e permita acesso às redes sociais.
FONTE: CNN Brasil | FOTO: EBC