Ministério Público alerta que mudanças seriam retrocesso em período de ‘riscos à integridade cívica e à segurança da população do país’

A Procuradoria da República em São Paulo enviou ofício ao WhatsApp instando a empresa a não aumentar o número máximo de integrantes em seus grupos de 256 para 512, como já está ocorrendo em vários países, nem lançar as comunidades, nova funcionalidade do aplicativo que permite a formação de megagrupos, antes da posse do novo presidente da República, em 2023.

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Segundo a Procuradoria, o aumento no número de integrantes nos grupos de WhatsApp ou o lançamento das comunidades seriam um “retrocesso” no combate à desinformação “em um período de excepcionais riscos à integridade cívica e à segurança da população do país”.

A Procuradoria deu prazo de 20 dias úteis para a empresa responder. No ofício, o Ministério Público afirma que, caso o WhatsApp não se pronuncie ou não acate a recomendação, poderá ser ajuizada uma ação civil pública contra a empresa de mensageria.

A ferramenta comunidades funcionará como um guarda-chuva abrigando vários grupos com milhares de usuários. Será um grande grupo de grupos, que pode ter milhares de membros, com toda a comunicação criptografada. Especialistas apontam que a funcionalidade facilitará a disseminação de boatos e notícias falsas.

O WhatsApp anunciou no início do ano que só implementaria as comunidades no Brasil após as eleições de outubro. Segundo a Procuradoria, “fluxos organizados de desinformação sobre as instituições e os processos democráticos brasileiros podem ter efeitos especialmente graves para a integridade cívica do país” no período entre as eleições de outubro e a posse, em 1 de janeiro.

FONTE: Folha Online | FOTO: Getty Images