Por unanimidade, desembargadores decidem não iniciar processo contra Frederico D’Ávila
O órgão especial do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (29), o recebimento de queixas-crime da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e do arcebispo de Aparecida (SP), dom Orlando Brandes, contra o deputado estadual Frederico D’Ávila (PL).
Em outubro do ano passado, na Assembleia Legislativa de São Paulo, D’Ávila chamou o papa Francisco e o arcebispo de “pedófilos”, “vagabundos” e “safados'”.
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Os desembargadores do órgão especial seguiram o entendimento do relator, Getúlio Evaristo dos Santos, Neto de que não há justa causa para dar início a um processo por injúria, calúnia e difamação contra o deputado, já que sua fala está protegida pela imunidade parlamentar.
A defesa da CNBB e de dom Orlando tende a recorrer ao próprio TJ-SP e também aos tribunais superiores, mas isso ainda deve ser deliberado pela entidade.
À Folha, o deputado afirmou que a justiça foi feita.
“Me excedi no pronunciamento, pedi desculpas várias vezes pelo tom e pelas palavras inapropriadas, mas a justiça foi feita, uma vez que foi reconhecido que eu estava albergado pela imunidade parlamentar”, disse.
O advogado Lucas Maia, que representa a entidade religiosa, afirma que o objetivo da queixa-crime era estabelecer qual é o limite da imunidade parlamentar, que para ele foi extrapolada pelas ofensas de D’Ávila.
Maia afirma que D’Ávila não defendeu ideias ou bandeiras políticas com base em argumentos, mas ofendeu a dignidade de todos os bispos do país e da comunidade católica.
“O entendimento do tribunal foi o de que o discurso, que para nós é de ódio, está dentro da atividade parlamentar. E o objetivo era estabelecer se a liberdade dos parlamentares abrange a ofensa deliberada. Foi uma fala lamentável, repugnante e reprovável”, diz o advogado.
O deputado realizou os ataques verbais em discurso na Assembleia no dia 14 de outubro, em reação a críticas feitas por dom Orlando em sermão de missa no feriado de 12 de outubro.
Em Aparecida, antes de visita do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao local, o arcebispo pregou: “Vamos abraçar os nossos pobres e também nossas autoridades para que juntos construamos um Brasil pátria amada. E para ser pátria amada não pode ser pátria armada”.
O religioso fez alertas sobre o armamento da população, o discurso de ódio e as notícias falsas e defendeu a ciência e a vacinação contra o coronavírus.
Depois da repercussão do episódio, D’Ávila pediu desculpas pelo “excesso cometido”. O deputado afirmou que acredita “na fundamental importância da Igreja Católica e na inabalável fé cristã como um dos pilares da nossa sociedade”.
O caso foi levado ao Conselho de Ética da Assembleia de São Paulo por meio de representações de quatro parlamentares. Como mostrou a Folha, porém, os deputados vêm blindando D’Ávila. Seus aliados têm boicotado a votação da proposta de pena de três meses de afastamento do mandato.
O Conselho de Ética da Casa aprovou a suspensão do deputado em fevereiro. Mas o plenário da Assembleia ainda precisa aprovar projeto de resolução para a perda temporária de mandato com um mínimo de 48 votos –há na Casa um total de 94 deputados.
Houve falta de quórum em cinco sessões onde havia previsão de votação da suspensão. O boicote à votação ocorre por integrantes de diversos partidos, com adesão em peso de siglas com presença bolsonarista como PL, Republicanos e PP, entre outros.
O deputado argumenta que há ilegalidades no processo. A demora causa indignação em parte dos deputados e já gerou até cobrança por parte da Igreja Católica.
FONTE: Folha Online | FOTO: Alesp