Programa é capaz de acessar smartphones sem que o usuário do aparelho necessariamente precise clicar em links maliciosos ou tenha comportamento descuidado na internet
O Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (8), liberar a execução de um contrato do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o uso do sistema espião Pegasus, desenvolvido pela empresa israelense NSO Group.
A ação foi proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e questionava um contrato do Ministério da Justiça para o uso do sistema de espionagem.
Por unanimidade, os ministros concordaram com o voto do relator do caso, ministro Bruno Dantas, que considerou que as “irregularidades” apresentadas pelo senador “são sanáveis”.
“Eu entendi, diversamente do que foi proposto pela unidade instrutora que as irregularidades são sanáveis e estou determinando as medidas corretivas correspondentes”, explicou Dantas.
Em dezembro do ano passado, Bruno Dantas havia suspendido, de maneira provisória, a contratação do serviço pelo Ministério da Justiça. A decisão foi referendada pelo plenário do TCU.
Agora, o ministro revogou sua medida cautelar e determinou algumas medidas ao governo para a continuidade do contrato.
“Determino ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, no prazo de 30 dias, que adote providências no sentido de fazer constar no contrato nº 63 de 2021 e no modelo de contratos a serem firmados no âmbito da ata de registro de preço nº 22 de 2021 as funcionalidades de segurança e auditabilidade nos termos da manifestação da empresa contratada”, afirmou o ministro.
A polêmica com o sistema Pegasus veio à tona após uma investigação internacional conduzida pelo jornal inglês The Guardian revelar que o programa estaria sendo utilizado para espionar jornalistas, políticos, advogados e ativistas. O software, inicialmente, foi desenvolvido para monitorar criminosos.
A investigação aponta para o vazamento de uma lista com mais de 50 mil números de telefone, que indicariam um abuso generalizado e contínuo do software.
O programa é capaz de acessar smartphones sem que o usuário do aparelho necessariamente precise clicar em links maliciosos ou tenha comportamento descuidado na internet.
O operador do sistema, então, consegue extrair conteúdo sigiloso, como mensagens, fotos e trocas de emails, além de acionar câmeras e microfones.
FONTE: CNN Brasil | FOTO: CNN