A Record e o apresentador Rogério Forcolen foram condenados a pagar R$ 100 mil de indenização ao dentista André Luiz Medeiros Biazucci Cardoso

A Record e o apresentador Rogério Forcolen foram condenados a pagar R$ 100 mil de indenização ao dentista André Luiz Medeiros Biazucci Cardoso, preso em 2013 sob acusação de cometer diversos estupros em Belford Roxo (RJ). Ele ficou sete meses preso até a Justiça concluir que a investigação policial que o levou à prisão estava repleta de falhas e um exame de DNA comprovar a sua inocência.

No dia da prisão, Forcolen ofendeu Cardoso durante o “Balanço Geral – RJ”: “Que ele tem uma cara de doidão, ele tem, né! De dentista sério ele não tem nada (…). Esse safado aí tem que conhecer a vara, né! A vara crime. Todo estuprador tem que conhecer a vara, meu irmão”. Hoje Forcolen é editor-chefe e apresentador do “Brasil Urgente – RS”, na Band, do Rio Grande do Sul.

Ao dar a sentença que condenou o apresentador e a emissora, o juiz André Luiz Nicolitt, da 20ª Vara Civil do Tribunal de Justiça do Rio, criticou o “cunho apelativo” da reportagem e observou: “Ainda que a reportagem tenha cunho informativo e de interesse social, certo é que os réus não adotaram as cautelas necessárias antes de divulgar os dados do autor, além de terem abusado na forma”.

E acrescentou: “A substância da matéria levada a público pelo ‘Balanço Geral’ extrapolou os limites do direito de informar, violando a eficácia horizontal da presunção de inocência (que atua sobre relações privadas) e fazendo um julgamento midiático, que é de fato inapelável, não raro imutável”.

Em sua defesa, a Record argumentou que reproduziu informações prestadas pela polícia. Em 2014, a emissora exibiu reportagem no “Jornal da Record” contando a história do erro policial cometido contra Cardoso, mas sem se desculpar pelos termos usados contra o dentista no ano anterior. Em 2020, a emissora voltou a tratar do caso como um erro policial no programa “Em Nome da Justiça”.

O escritório João Tancredo entrou com a ação judicial por danos morais em setembro de 2015 e somente agora, no final de maio, obteve uma resposta da Justiça. A decisão, em primeira instância, além de estabelecer a indenização de R$ 100 mil, a ser paga “solidariamente” pelo apresentador e pela emissora, também determina que a Record veicule reportagem no “Balanço Geral – RJ”, retratando-se publicamente, “destacadamente dos adjetivos empregados e punições sugeridas”.

“A indenização ainda é irrisória perto da humilhação e riscos aos quais André foi submetido. Vamos recorrer para aumentar o valor”, diz Tancredo. “Uma concessão pública, como são as TVs, não pode ser utilizada para estimular a violência ou atentar contra a vida de ninguém. E esses programas policialescos já passaram de todos os limites”.

Procurado pelo UOL nesta terça-feira (7), Forcolen disse que transmitiu informações prestadas pela polícia. Inicialmente, defendeu-se, dizendo: “A expressão ‘entrar na vara’ é na Vara da Justiça. Ele tirou do contexto”, disse. Em seguida, reconheceu: “Hoje a gente tem muito mais cuidado quando recebe uma acusação da polícia. Tenho um cuidado muito maior. Eu entrei no embalo da polícia. São termos que hoje eu não usaria.”

Cabe recurso da decisão.

FONTE: Coluna Maurício Stycer (UOL)| FOTO: Reprodução