Emissora ainda pode recorrer da decisão

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Rede Record a pagar R$ 30 mil de indenização a uma farmácia de manipulação que foi alvo de uma reportagem de Celso Russomanno no programa Cidade Alerta.

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Em abril de 2020, Luiz Bacci, apresentador do programa, anunciou uma reportagem dizendo que Russomanno iria identificar “quem estava metendo a mão do consumidor no momento da pandemia”.

A reportagem dizia ter recebido uma denúncia segundo a qual a Farmácia ABDS, no Ipiranga, em São Paulo, estaria vendendo um medicamento à base de hidroxicloroquina com preços abusivos. O remédio teria subido de R$ 80 para R$ 180.

De acordo com o Tribunal de Justiça, Russomanno pressionou, então, a funcionária da farmácia a reduzir o preço do medicamento. “Em frente às câmaras, [a funcionária] não viu outra alternativa senão reduzir o valor do medicamento ao consumidor”, afirmou o desembargador José Carlos Ferreira Alves, na decisão.

O desembargador ressaltou que, com o aumento da procura, o insumo estava sendo vendido para as farmácias com o preço maior e que, portanto, o valor cobrado pelo medicamento não era abusivo. “O fato é que o Procon, em ato fiscalizatório, não constatou qualquer irregularidade, demonstrando o abuso de direito quanto à forma como a reportagem foi conduzida.”

A Record, que havia vencido o processo em primeira instância, argumentou à Justiça “que o vídeo da reportagem é prova cabal de que não houve qualquer abuso ou conduta truculenta por parte da equipe de reportagem, que lá estava em razão da fundada reclamação de um consumidor”.

“Não houve situação vexatória que pudesse levar a constrangimento”, afirmou a emissora à Justiça. “A equipe de reportagem agiu de forma educada e calma. Requereu a apresentação das notas fiscais de aquisição dos insumos para fabricação do remédio, o que é direito do consumidor, e esclareceu questões pertinentes para ambas as partes, uma vez que Celso Russomanno é deputado federal com grande conhecimento a respeito do Código de Defesa do Consumidor.”

A Record ainda pode recorrer da decisão.

FONTE Coluna Rogério Gentile Uol | FOTO: Edu Moraes / Record TV