O valor mínimo da ação foi estabelecido em R$ 10 mil
O Spotify foi acionado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por supostamente acessar a memória de dispositivos e apagar as músicas de um assinante do Plano Premium Família do app. Apesar de ainda não ter o mérito julgado, o caso recebeu uma antecipação de tutela (decisão antecipada), e a empresa foi proibida de continuar acessando os arquivos pessoais da pessoa sob pena de multa.
De acordo com o Tecmundo, o processo, que é considerado inédito, foi aberto pelo advogado Vinicius Carneiro. Ele conta que utiliza o aplicativo desde 2017 e que optou pelo plano família pela facilidade, já que a partir dele seus parentes conseguem ter acesso a uma conta particular e selecionar as próprias listas de reprodução, bem como baixar os arquivos em seus dispositivos.
“Agora, em 2021, com um problema de cobrança do cartão, eles [Spotify] cancelaram o meu plano. Entrei em contato, reabilitei o plano, mas quando fui ver todas as nossas músicas baixadas na memória interna dos dispositivos tinham simplesmente sido deletadas. Sem aviso, sem alerta, sem qualquer informação”, relatou o advogado.
Carneiro disse que a memória do celular dele tinha uma pasta com cerca de 8 GB de músicas, que foi simplesmente zerada, fato que aconteceu também com as outras pessoas que tinham acesso ao plano. Depois que os arquivos foram apagados — tanto de dispositivos iOS quanto Android — e que o plano foi efetivamente renovado, ele precisou realizar o download de todas as canções novamente para que pudesse ouvir offline.
O processo de Carneiro de práticas abusivas contra o Spotify pede à Justiça para quantificar uma indenização pelo risco de exposição dos dados do requerente. O valor mínimo da ação foi estabelecido em R$ 10 mil para fins de custas processuais e recolhimento de taxas legais.
O caso tramita na 1ª Vara Cível do TJSP. No final do mês passado, o juiz Lucas Campos de Souza concedeu uma liminar em desfavor do Spotify para impedir que o app continue tendo acesso não autorizado, sob pena de multa, aos arquivos de Carneiro e sua família.
O que diz o Spotify?
A página de suporte do Spotify, na seção sobre Política de Privacidade (que foi atualizada em 30 de setembro de 2021), reconhece que arquivos na memória de um aparelho podem ser consultados. Ao dar o aceite nos termos da plataforma, o usuário permite:
Que o Serviço Spotify utilize o processador, a largura de banda e o hardware de armazenamento no seu dispositivo para facilitar o funcionamento do Serviço Spotify;
Veicular publicidade e outras informações, permitindo que nossos parceiros de negócios façam o mesmo, conforme permitido de acordo com a Política de privacidade do Spotify.
O TecMundo entrou em contato com o Spotify para perguntar como exatamente é feito o acesso à memória dos dispositivos das pessoas quando elas cancelam o plano e para verificar se a empresa comentaria o processo judicial. Contudo, até o fechamento desta matéria a companhia não respondeu aos questionamentos. O texto será atualizado se o Spotify responder às indagações.
FONTE: Tecmundo | FOTO: