Procuradoria pediu ao tribunal arquivamento de pedido de investigação do presidente
A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu nesta sexta-feira (5) que seja arquivado o pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por ter feito ameaças golpistas em manifestação no feriado de 7 de Setembro.
A Procuradoria classificou as afirmações do chefe do Executivo como “arroubos de retórica” e disse que não há crime a ser investigado.
O parecer foi enviado à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no STF (Supremo Tribunal Federal).
A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humbero Jacques, que afirmou que o presidente não atentou contra a democracia ao dizer que não cumpriria decisões do Supremo e que estaria dando um “ultimato” à corte.
“Ainda que se admita, por mera hipótese, a existência de uma ‘ameaça’, não foi a mesma suscetível de ser tomada a sério pelo poder ‘ameaçado’. Quando muito, houve um arroubo de retórica de parte do presidente da República, e foi essa, inclusive, a percepção de um membro aposentado do Supremo Tribunal Federal à época dos fatos”, escreveu o procurador.
Segundo Jacques, as declarações de Bolsonaro não constituem “elemento objetivo integrador do ilícito imputado, ou seja, não integra os conceitos de violência ou de grave ameaça a que se reportam o preceito incriminador, porque não era ato capaz de impedir a missão do poder constituído”.
FONTE: Folha Online | FOTO: Marcello Casal Jr (Agência Brasil)