Mudanças são parte de pacote aprovado pela ANP nesta quinta
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) aprovou nesta quinta-feira (4) um pacote de mudanças no varejo de combustíveis, que inclui a liberação para venda a domicílio e a eliminação de uma casa decimal dos preços.
Parte do pacote já havia sido antecipado por medida provisória (MP) editada pelo governo em setembro, com a autorização para que os postos vendam combustíveis de outras marcas, em uma tentativa de recuperar popularidade perdida para a escalada dos preços.
A principal novidade no pacote anunciado nesta quinta é a liberação para venda de combustíveis por delivery. O tema vinha sendo debatido internamente desde 2019, depois que a empresa GoFit pediu autorização para prestar o serviço.
Com a disparada dos preços após a pandemia, passou a ser defendido também pelo governo federal como uma medida que poderia beneficiar o consumidor. O setor, porém, questiona a segurança desse tipo de atendimento, já que postos têm estrutura para enfrentar emergências.
A ANP diz que, a princípio, a atividade será restrita às vendas de etanol e gasolina. A entrega só poderá ser feita no município onde o posto estiver localizado e, para aderir ao programa, o posto deverá estar adimplente com o Programa de Monitoramento da Qualidade da ANP.
Em outra frente, a ANP autorizou também TRRs, um tipo de empresa que vede combustíveis para grandes consumidores, a vender gasolina. Inicialmente, eles só podiam oferecer diesel. Em setembro, foram autorizados também a trabalhar com etanol hidratado.
A mudança na visualização do preço deve ocorrer em até 180 dias. A ANP diz que um valor com apenas duas casas decimais, como ocorre com a maior parte dos produtos, facilitará o entendimento dos consumidores.
Em nota, a ANP disse que as mudanças anunciadas nesta quinta vinham sendo discutidas desde a greve dos caminhoneiros de 2018. Este ano, a agência chegou a realizar consultas públicas para debater o tema, mas acabou sendo atropelada pela MP do governo federal.
FONTE: Folha Online | FOTO: Marcelo Camargo (Agência Brasil)