A matéria segue para promulgação do Congresso Nacional A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), por 456 votos a 3, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391 de 2017. A medida aumenta em 1 ponto percentual os repasses de tributos da União para as cidades, […]
Números de propriedade intelectual elevam patamar nacional da UFRN no âmbito da inovação
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) é a instituição de ensino do país com mais registros de programas de computador no ano de 2020. O número foi divulgado nesta quarta-feira (6) e está inserido no Ranking 2020 de Maiores Depositantes, documento do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual […]
Apresentadora é condenada por injúria contra Felipe Neto
Em seu perfil no Instagram, Felipe Neto comemorou a decisão O direito à livre manifestação do pensamento, embora reconhecido e assegurado em sede constitucional, não se reveste de caráter absoluto nem ilimitado, expondo-se, por isso mesmo, às restrições que emergem do próprio texto da Constituição — por exemplo, aquela que […]
Ministro mantém em cela comum advogado que atropelou servidora
O advogado está com seu registro suspenso por ordem do TJ/DF pelo prazo de 90 dias. Para o ministro Sebastião Reis Júnior, a suspensão de registro também suspende prerrogativas de cela especial. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou liminar para que Paulo Ricardo Moraes […]
Bolsonaro vai depor de forma presencial sobre interferência na PF
Diante do comunicado, relator pediu retirada da questão da pauta O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje (6) o julgamento do recurso no qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, no ano passado, que seja concedido ao presidente Jair Bolsonaro o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito sobre […]
Comissão rejeita projeto que altera regra para recurso extraordinário no direito trabalhista
Texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 689/21, que prevê recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) apenas quando a interpretação for diversa daquela proferida pela […]
STJ nega HC contra indeferimento de sustentação oral em ação civil
Por unanimidade, o colegiado reafirmou que não é admissível a utilização de habeas corpus como substituto de recurso ordinário A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado por uma advogada, em causa própria, após o indeferimento do seu pedido de sustentação oral em uma ação […]
Apple pagará US$ 95 milhões em acordo de ação coletiva
O episódio refere-se à suposta propaganda enganosa promovida no serviço AppleCare Na última sexta-feira (1), a Apple aceitou um acordo proposto e encerrou uma ação coletiva que já durava, pelo menos, quase cinco anos. O episódio refere-se à suposta propaganda enganosa promovida no serviço AppleCare pela empresa, que pagará agora […]
Número de brasileiros que querem ter um negócio próprio atinge maior patamar
No Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado nesta terça-feira (5), o Sebrae apresentou dados inéditos do empreendedorismo no Brasil Dados levantados pela maior pesquisa sobre empreendedorismo no mundo revelam que a taxa de empreendedorismo potencial no Brasil teve um crescimento de 75%, passando de 30% (em 2019), para […]
STJ anula provas obtidas em invasão policial à casa de suspeito
Por unanimidade, os ministros acolheram o pedido da defesa, segundo a qual a polícia entrou na casa sem autorização Com fundamento em recente precedente do colegiado, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas obtidas pela polícia após a invasão do domicílio de um suspeito de […]