Valor Tecnologia foi condenada a pagar R$ 25 mil
A empresa Valor Tecnologia foi condenada a pagar R$ 25 mil ao cantor Chico Buarque por usar o famoso meme que tem a capa do álbum ‘Chico Buarque de Hollanda’ (de 1966) em uma campanha publicitária.
De acordo com informações do Metrópoles, a empresa justificou a ação dizendo que a imagem já era amplamente usada na internet, porém, a juíza Ingrid Charpinel Reis, do 6° Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que assinou a decisão, não aceitou a tese e rebateu explicando que o compositor não autorizou o uso da foto.
“Carece de amparo a alegação defensiva de que não há violação da imagem do autor porque ‘de tão utilizada e não reprimida pelo requerente, não há qualquer ato ilícito’. O ordenamento jurídico ao vedar a utilização da imagem de uma pessoa, sem autorização, para fins comerciais, não dispõe sobre a mitigação do direito de imagem em caso de uso indevido reiterado. O fato de a imagem do autor ter sido utilizada indevidamente, em outras oportunidades, por pessoas diversas e para os mais variados fins, não descaracteriza a conduta ilícita da ré”, escreveu a magistrada na decisão.
FONTE: Olhar Digital | FOTO: A. Paes/iStock