Projeto inova ao tributar dividendos e faz justiça social, diz Lira
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o texto que altera as regras do Imposto de Renda (IR), tanto para pessoas físicas quanto para empresas.
O placar da votação foi de 398 votos a favor e 77 votos contra. Segundo o relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apesar da redução de impostos, não haverá queda na arrecadação dos estados e municípios, já que outros mecanismos de compensação estão previstos no projeto.
A versão aprovada do texto prevê corte de 7% na alíquota do IR para empresas, que cai de 15% para 8%. O texto prevê também a tributação inédita do mercado financeiro, que passará a ter uma taxa de 20% sobre lucros e dividendos. Segundo Sabino, essa taxação compensaria as reduções de arrecadação do IR sobre pessoas físicas e empresas.
“Votar a favor deste projeto hoje significa votar a favor da empregada doméstica, do professor, da pessoa que presta serviço em residências. Significa votar a favor de muitos trabalhadores no Brasil. Não só a metade vai ficar isenta, todas as outras faixas terão redução de Imposto de Renda de Pessoa Física”, declarou o deputado em plenário.
Para pessoas físicas, a reforma do IR atualizará a tabela atual. Trabalhadores formais que recebem até R$ 2,5 mil de salário mensal estariam isentos de qualquer contribuição. O limite para isenção do IR atualmente é de R$ 1,9 mil. A nova tabela, de acordo com o governo federal, isentará 5,6 milhões de contribuintes.
Na proposta, todas as faixas salariais tributáveis terão diminuição de impostos. Trabalhadores formais com renda mensal acima de R$ 2,5 mil que optarem pela declaração simplificada terão a possibilidade de abater 20% do IR, com limite máximo de R$ 10.563,60.
O texto traz, ainda, novas alíquotas para minérios, que passam de 4% para 5,5% de tributação. O texto segue para apreciação do Senado.
Votação prosseguirá nesta quinta-feira
Após consultas a vários líderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu transferir para amanhã a continuidade da votação do projeto de reforma tributária do imposto de renda (PL 2337/21, do Executivo). Em seguida, a sessão de hoje foi encerrada.
O Plenário precisa votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto-base do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Nesta quinta-feira, os líderes partidários e outros deputados envolvidos participarão de reunião pela manhã a fim de decidir como será a tramitação do Projeto de Lei Complementar 112/21, do novo Código Eleitoral.
“Essa é uma matéria que afeta a todos os partidos e espero que todos participem para decidirmos como será a análise do texto, se vamos votar os pontos que dependem de anualidade ou se vamos votar todos os temas”, afirmou Lira.
Projeto inova ao tributar dividendos e faz justiça social, diz Lira
Arthur Lira disse que o projeto inova ao tributar dividendos e faz justiça social. “Se não tivemos unanimidade, é porque esse tema não carece. Respeito quem queria algo mais amplo, mas a gente sempre consegue o que é possível em detrimento do que é ideal. O projeto inova tributando dividendos, fazendo justiça social”, analisou Lira.
FONTE: Agência Câmara de Notícias | FOTO: Cleia Viana (Câmara dos Deputados)