Mais de 1500 ações sobre o uso de dados no jogo FootBall Manager, da Sega, serão analisadas em IRDR admitido pelo TJ/SP.
O STJ acolheu o pedido da Sega Corporation para suspender a tramitação de todos os processos em curso contra a empresa que versem sobre o uso supostamente indevido de dados de jogadores de futebol em jogo de videogame.
De acordo com o Migalhas, o tema é objeto de IRDR e os processos devem ficar suspensos até solução do incidente. A decisão é do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas.
O IRDR foi admitido pelo TJ/SP e visa uniformizar entendimento sobre o uso de dados dos profissionais do futebol no jogo FootBall Manager, comercializado pela Sega. Há mais de 1.500 ações tramitando perante o TJ/SP, e pelo menos 64 ações perante outros 18 Estados.
A quantidade de litígios fundamentou a decisão do STJ, que ressalta “a possibilidade de ocorrência de julgamentos divergentes em relação às questões jurídicas aqui apontadas” a configurar “risco à segurança jurídica e à isonomia”.
A decisão destaca também que “as demandas isomórficas que redundaram na instauração do IRDR pelo TJ/SP e as que tramitam perante Tribunais de outros Estados ostentam alto grau de similitude, pois a Sega figura como ré em todas elas”.
FONTE: Migalhas | FOTO: Gamerview