
Carlos Eduardo Araújo, para o Juristec
O home office, formato de trabalho que se fortaleceu com pandemia, trouxe desafios tanto para empresas como para os empregados, e um deles é o controle de jornada
O home office, formato de trabalho que se fortaleceu com pandemia, trouxe desafios tanto para empresas como para os empregados, e um deles é o controle de jornada. É comum se falar que o trabalho tomou conta das nossas casas e que estamos trabalhando mais que antes.
Nesse cenário, o mercado começa a receber softwares de reconhecimento facial como instrumentos de controle de jornada. Segundo a advogada especializada em Direito do Trabalho, Ana Carolina Porto, que atua na área de consultoria em compliance trabalhista, é preciso estar atento a essa nova realidade.
“Para dar maior segurança às empresas, surgiram diversos meios de controle e um dos mais difundidos tem sido o reconhecimento facial através de aplicativos que trariam maior nível de segurança à operação” destaca a advogada.
Todavia, destaca ela, a tecnologia pode conflitar com os mecanismos de controle exigidos pela LGPD – a Lei Geral de Proteção de Dados. Há grandes desafios, e todo um contexto novo, que merece olhar especial, pois afeta diversos setores e segmentos.
“Para o empregador, por exemplo, fica a dúvida: será que vale a pena trazer para si a responsabilidade de armazenar um dado tão sensível como o reconhecimento da face? Não existem outros meios satisfatórios que lhe tragam a mesma segurança?”, observa a advogada.
Na opinião de Ana Carolina Porto, esse é o grande desafio posto a partir da vigência da lei – armazenar apenas aqueles dados que sejam “necessários” ao exercício da atividade. “Para além disso, a exposição ao risco pode trazer maiores prejuízos que segurança!”
O tema ainda está aberto e precisa levar em conta, também, o ponto de vista do trabalhador em sistema de home office, mesmo porque, ressalta ela, não há decisões judiciais ou administrativas que consolidem a discussão. Por enquanto, observa Ana Carolina Porto, vale fica atento a uma dica: cuidado com os softwares de reconhecimento facial.