Supremo encerra disputa judicial iniciada em 1895 em que descendentes da família imperial reivindicavam posse do Palácio Guanabara
Após 125 anos de disputa judicial, uma das mais antigas ações judiciais em tramitação no País foi encerrada definitivamente. Trata-se do processo que dá a posse do Palácio Guanabara à União. A atual sede do governo do Rio de Janeiro era requisitada por descendentes da família imperial desde 1895. A informação está no portal do jornal O Globo.
Na semana passada, segundo a reportagem, houve a baixa definitiva dos autos no Supremo Tribunal Federal (STF), último ato para encerramento do caso. O último recurso da ação, proposta inicialmente pela Princesa Isabel, foi julgado pela primeira turma do STF em junho.
A relatora do caso, Rosa Weber, negou qualquer possibilidade de revisão de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2018, por unanimidade, a Corte decidiu que o patrimônio era da União, informa o jornal.
O Palácio já foi casa da Princesa Isabel. Porém, o imóvel foi adquirido com recursos do Tesouro Nacional. Rosa Weber transcreve parte da decisão do STJ:
“Com a proclamação e a institucionalização da República, as circunstâncias fundamentais que justificavam a manutenção da posse do palácio deixaram de existir, tendo em vista que foram extintos os privilégios de nascimento, os foros de nobreza, as ordens honoríficas, as regalias e os títulos nobiliárquicos. Em decorrência, as obrigações do Estado previstas nas leis da época perante a família imperial foram revogadas ipso facto pela nova ordem imposta, dentre as quais a posse de que trata a ação”.
Acompanharam a ministra Rosa Weber: Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Já o ministro Marco Aurélio argumentou que o recurso deveria ter prosseguimento no Supremo. Luiz Fux declarou-se impedido.
FONTE: O Globo | FOTO: Pixabay