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A ação do Ministério Público do Trabalho foi proposta para que as firmas assinassem as carteiras de trabalhos dos profissionais A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para ajuizar ação civil pública (ACP) contra três firmas de advocacia de Campo […]
Tribunal de Justiça do RN lança módulo criminal do Processo Judicial Eletrônico e órgãos e entidades da área judicial destacam iniciativa O Tribunal de Justiça do RN realizou na quarta-feira (15) uma solenidade virtual para lançar o módulo criminal do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), o qual passa a funcionar […]
OAB nacional encaminha ofícios ao CNJ e ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos propondo ações para proteger mulheres durante isolamento A OAB Nacional encaminhou ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, propondo medidas nacionais e de recomendações […]