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Conselho Nacional de Justiça decide que cabe a cada tribunal definir serviços essenciais e adotar medidas para preservação de saúde de seus servidores Cabe a cada tribunal a definição dos serviços essenciais, bem como a adoção de outras medidas urgentes para a preservação da saúde de seus servidores. Com esse […]
Ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu que estados, DF e municípios têm competência para adotar restrições durante a pandemia do Coronavírus O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou aos governos estaduais, distrital e municipal, no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus territórios, […]
Caixa de Assistência dos Advogados do RN garante pagamento de auxílio financeiro aos advogados e advogadas potiguares que contraírem Coronavírus A Caixa de Assistência dos Advogados do RN – CAARN publicou, nesta quarta-feira (1º), a Resolução nº 02/2020, que estabelece a concessão de auxílio financeiro especial aos advogados e advogadas […]