Seccional RN da OAB prorroga por três meses os vencimentos de parcelas de anuidades de 2020, estendendo para período de outubro a dezembro
Em apoio à advocacia potiguar, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, em conjunto com Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande Norte (CAARN) e as sete Subseccionais do Estado, decide, por meio da Resolução Conjunta Nº 01/2020 prorrogar por três meses os vencimentos de parcelas de anuidades do ano de 2020, bem como de renegociações de anuidades anteriores já firmadas até 20 de março. A informação está no portal da OAB-RN.
As datas de vencimento, que ocorreriam nos meses de março, abril e maio, ficam automaticamente adiados para o mesmo dia, mas, respectivamente, dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020. “Essa é uma das medidas adotadas pela Ordem potiguar visando minimizar os impactos da pandemia de coronavírus que criaram uma crise de saúde pública e humanitária”, explicou o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros.
A Resolução Conjunta prevê, ainda, as atribuições da Comissão de Acompanhamento diante da pandemia do coronavírus (COVID-19) e a permanência dos funcionários em regime de teletrabalho, até o dia 30 de abril.
Durante o período de vigência, a Comissão de Acompanhamento do Coronavírus e seus Impactos deverá garantir a fiscalização da prestação jurisdicional dos órgãos do Poder Judiciário., observando à disponibilização de canais de comunicação entre os advogados e às respectivas unidades jurisdicionais, além do acompanhamento da produtividade decorrente do trabalho remoto no período, em que perdurar o regime de plantão extraordinário.
O advogado ou advogada que necessitar de algum serviço da OAB/RN, durante o período de fechamento da sede poderá acessar o site da www.oabrn.org.br e requerer via sistema de peticionamento eletrônico (DATAGED).
FONTE: OAB-RN | FOTO: Pixabay