O Supremo Tribunal Federal falha redondamente ao buscar a judicialização das Fake News porque, como qualquer outro poder, deve ser passível de críticas. A opinião é do jornalista e apresentador de TV Marcelo Tas e foi expressa, com exclusividade ao portal Juristec, antes da palestra que proferiu na abertura da Fenalaw 2019, maior evento jurídico do país, que ocorreu nesta semana em São Paulo.
Segundo ele, tanto o Judiciário como o Executivo e o Legislativo são poderes públicos, portanto têm de ser criticados, mesmo ao ponto de suportar supostos exageros. “Acho que o caminho da judicialização das Fake News pelo Supremo não busca fazer justiças e, sim, limitar a liberdade”, afirmou.
Para Marcelo Tas, a busca por levar temas como este para a alçada judiciária tem cheiro de repressão e merece reação. “Isso cheira a censura, cheira a intolerância à crítica”, declarou.
Ele compara a atuação de magistrados em casos assim à polêmica tecnologia no futebol. “Isso é igual a um juiz de futebol decidir se errou na hora do VAR”.
Marcelo Tas considera que, em hipótese alguma, um juiz pode decidir sobre atos dele próprio. É o que transparece, entende, quando os magistrados reagem às críticas que recebem, mesmo associadas a Fake News. “Nós não podemos ser invulneráveis às críticas”.
O apresentador considera que há outros instrumentos bem simples, como o diálogo, que podem substituir ações judiciais. “Acho que o mais civilizado é você publicar a sua versão dos fatos”.
Marcelo Tas admite, porém, que quando há dolo, violência ou prejuízos, é justo que se busquem medidas judiciais, mas com base nas leis que já existem. “O Brasil já tem leis demais e é por isso que elas não funcionam”, afirmou. “E o pior ainda é que elas são sempre passíveis de uma interpretação”.
O jornalista, que também é engenheiro formado pela Politécnica, da USP, atribui o fenômeno das Fake News, ao ritmo acelerado imposto pelos tempos atuais, potencializado pelos meios digitais, que ele evita criticar. “O problema não são os meios digitais porque quem decide estar lá são as pessoas, são os seres humanos”. Segundo ele, as mentiras sempre existiram, mas hoje a capacidade de se espalharem se tornou maior.
O antídoto para isso, entende ele, está mais ligado à “meditação do que à educação”: “é preciso que cada um entenda melhor o tempo das coisas para que fique imune”.
Marcelo Tas acha que se cada um dedicar mais tempo livre longe da pressa imposta pelo jornalismo e pela pressa de publicar qualquer coisa conseguirá evitar a contaminação, como a causada pelas Fake News “Hoje vivemos num ambiente em que todo mundo tem pressa de ter razão”.
Texto e Fotos: Carlos Magno Araújo/Juristec