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O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta 5ª feira (10.out.2019) no sentido de que a locação de imóveis ou quartos por meio de aplicativos como o Airnnb não pode ser proibida por condomínios, desde que não se trate de atividade comercial. A informação está […]
As advogadas Sandra Krieger e Fernanda Marinela foram nomeadas na quarta-feira (9), por meio de decretos publicados no Diário Oficial da União, para as vagas da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). É a primeira vez que duas mulheres vão representar o sistema OAB no órgão de controle […]
O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou um pai a pagar R$ 15 mil a título de danos morais para o filho por abandono afetivo. Na sentença, o juiz de Direito Marcelo Coelho discorreu sobre o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) […]