Em manifestação enviada à ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber, a advogada Lílian Velleda Soares criticou o “desprezo” com que a ministra teria tratado caso envolvendo 1 homem de 80 anos, já falecido, que era parte interessada em processo que tramita na Corte. A notícia está no portal Poder360.

No documento, a defensora reclama que Rosa Weber fez “dormir 1 processo por 11 anos”.

“O STF não cumpriu, até hoje, o dever de prestar jurisdição de forma célere. A sociedade está cansada de 1 Judiciário caríssimo e que, encastelado, desconsidera os que esperam pela ‘efetividade’ e pelo cumprimento das promessas constitucionais“, reclamou a advogada.

“É com lástima que vimos aos autos juntar a cópia de atestado de óbito de Celmar Lopes Falcão, e dar-lhe os parabéns. Parabéns, Ministra, pela demora!”, acrescentou a advogada.

No texto destinado à ministra Rosa Weber, que sucedeu a ministra Ellen Gracie como relatora do processo, em 2011, a advogada faz referência à polêmica licitação de R$ 1,1 milhão que o STF anunciou, em abril, para contratar refeições servidas pelo tribunal. “Informamos também que as pompas fúnebres foram singelas, sem as lagostas e os vinhos finos que os nossos impostos suportam”.

Em petições juntadas ao processo no STF, a advogada diz que seu cliente, Celmar, era parte de processo na 2.ª Vara Federal de Rio Grande (RS) que, em 2001, teria sido alvo de embargos de declaração. O objeto da ação era o reajuste de 28,86% de seu benefício, que segundo relatado pela defensora no autos, teria sido concedido a Celmar administrativamente pelo Poder Judiciário em 1999.

A defensora indica que o trâmite do processo, no entanto, estaria suspenso por causa dos reflexos de 1 Recurso Extraordinário apresentado pelo INSS em maio de 2018 à Corte.

No documento, a advogada afirma que, desde maio de 2012, “suplica” o julgamento do Recurso Extraordinário. Em petições anteriores, a defensora requereu prioridade na tramitação do processo na Suprema Corte brasileira, fazendo ainda diferentes indicações sobre o estado de saúde de Celmar. Um dos pedidos diz ainda que o homem sofria da doença de Parkinson e precisaria do dinheiro bloqueado para o tratamento.

Além do informe sobre a morte de Celmar, a defensora enviou duas comunicações à Corte em 2019. Uma pedindo que o recurso fosse incluído em pauta e julgamento, e outra informando sobre a piora do quadro de Celmar, que foi internado com diagnóstico de “lesão expansiva sugestiva de meningioma”.

O recurso no qual Celmar era parte interessada foi protocolado em maio de 2008 pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contra acórdão 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná. Na ocasião, os magistrados negaram o pedido feito pelo instituto para declarar da inconstitucionalidade de ‘coisa julgada’ –uma sentença que reconheceu o direito de 1 segurado a ter seu benefício de pensão por morte revisado. O órgão tinha como objetivo suspender o cumprimento da sentença.

O INSS, por sua vez, recorreu ao Supremo alegando violação de 2 pontos da Constituição – o artigo 5 inciso 36, da coisa julgada e ato jurídico perfeito, e o artigo 195 inciso 5, da ‘pré-existência de custeio’.

O STF tem atualmente 31.913 casos no gabinete dos 11 ministros, de acordo com levantamento divulgado na semana passada pela Corte. A ministra Rosa Weber, alvo do protesto da advogada de Celmar, é a 5ª com maior número de ações, acumulando 2.640.

Leia AQUI a íntegra da carta

FONTE: Poder360 | Foto: Pixabay

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