STJ decide que assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o crime de assédio sexual – definido no artigo 216-A do Código Penal (CP) e geralmente associado à superioridade hierárquica em relações de emprego – pode ser caracterizado no caso de constrangimento cometido por professores contra alunos. […]

Tribunal da PB recebe primeiro pedido de mediação pré-processual em conflito coletivo

O vice-presidente e corregedor do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Leonardo José Videres Trajano, e o juiz auxiliar, Paulo Roberto Vieira Rocha, realizaram, na segunda-feira (2), duas reuniões unilaterais, uma com representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintricom) e outra com o representante jurídico do […]

Abertas inscrições para Especialização em Mediação e Arbitragem na UFRN

Estão abertas até dia 20 de setembro as inscrições para o curso de Especialização em Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem 2019.2 na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Estão sendo disponibilizadas 50 vagas e maiores informações podem ser obtidas através do email  mediacaoearbitragem.ufrn@gmail.com ou pelo telefone (84) 3342 […]