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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou representação na tarde desta terça-feira, 18 de junho, no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), diante da ilegalidade do serviço Datavalid. O órgão é acusado de criar uma plataforma de validação […]
A Empresa Horizonte Turismo terá de pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais e pensão mensal para família que perdeu o filho vítima de acidente de trânsito. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). “No que pertine ao pleito […]
Uma gráfica de Uberaba dispensou por justa causa um empregado que assistiu a um vídeo no celular durante a jornada de trabalho, mesmo sabendo que a prática era proibida pela empresa. O fato foi confirmado pelas testemunhas, sendo considerado grave o suficiente para ensejar a justa causa. Por essa razão, […]