O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por 14 votos a um, suspender a contratação direta do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) com a Microsoft, mas permitir a continuidade dos estudos técnicos referentes ao sistema eletrônico de processos daquela corte. A informação está no portal do CNJ.
A decisão foi tomada na noite de terça-feira, (9/4), na 288ª Sessão Ordinária do CNJ. O conselho analisa se a forma de contratação com a Microsoft está de acordo com as resoluções e políticas nacionais definidas pelo CNJ para gerir a área tecnológica do tribunal paulista.
O relator do processo, conselheiro Márcio Schiefler, que também é presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, orientou em seu voto que os estudos relativos à contratação da empresa transnacional de tecnologia devam ser submetidos e aprovados por órgãos técnicos do TJSP e do CNJ, como a Comissão Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação, que trata de gestão e governança em TI. Posteriormente, a decisão deverá ser submetida aos plenários do tribunal bandeirante e do CNJ.
No final de fevereiro, o TJSP divulgou em sua página oficial ter promovido contratação direta (sem licitação) da empresa Microsoft para o desenvolvimento de nova plataforma de processo eletrônico e infraestrutura de tecnologia. O valor total do contrato previsto para a transformação digital das atividades do Tribunal e o desenvolvimento de novo sistema de tramitação processual era de R$ 1,32 bilhão. O projeto previa também o armazenamento de dados em nuvem e a adoção de novos softwares.
Diante dos 15 conselheiros do CNJ, o presidente do TJSP, desembargador Manoel Pereira Calças, há um ano e 4 meses no cargo, afirmou que o maior problema atual da corte é o mal funcionamento do sistema e-SAJ, de serviços WEB voltados para advogados, cidadãos e serventuários da Justiça. No Tribunal paulista tramitam em torno 20 milhões de processos, sendo 10 milhões virtuais e outros 10 milhões físicos
FONTE: CNJ | Foto: Pixabay