A Comissão Arns , criada após a eleição de Jair Bolsonaro por seis ex-ministros com o objetivo de apurar violações de direitos humanos, anunciou na manhã da terça-feira (9) que irá se opor ao pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. A informação está no portal do jornal O Globo.
Ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Belisário Santos Jr, afirmou que a tragédia em Guadalupe, na Zona Norte do Rio, mostrou um lado da realidade para os que defendem o pacote proposto por Moro. Segundo ele, o episódio em que militares do Exército dispararam 80 tiros contra um veículos, domingo (7) é um dos casos que a lei poderia entender como legítima defesa.
“O que aconteceu? Aplicou-se a doutrina do programa de segurança que está no Câmara: estavam com medo, com emoção e sob as condições que, sob o pacote anticrime, justificariam qualquer ato”, disse. A Comissão Arns foi lançada no início deste ano e é composta por 20 personalidades ligadas aos direitos humanos, incluindo seis ex-ministros dos governos Sarney, Itamar, Fernando Henrique, Lula e Dilma.
O projeto anticrime prevê que agentes de segurança poderão agir em legítima defesa em casos de “violenta emoção”.
A oposição ao pacote do Ministério da Justiça foi decidida após reuniões do grupo, que chegou à conclusão de que o projeto pode significar uma “licença para matar. Segundo o presidente da Comissão, o ex-secretário nacional dos Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, o projeto representa um “liberou geral” para que agentes de segurança atirem para matar durante ações policiais e possam alegar legítima defesa.
Dez dos 12 militares que participaram da ocorrência de domingo no Rio de Janeiro foram presos por determinação do Comando Militar do Leste. Inicialmente, o Comando afirmou que os oficiais responderam após “injusta agressão”. Posteriormente, mudou a versão e alegou, em comunicado, que, “em virtude de inconsistências identificadas entre os fatos inicialmente reportados e outras informações que chegaram posteriormente ao Comando Militar do Leste, foi determinado o afastamento imediado dos militares envolvidos”.
“Geralmente, quando se pensa em direitos humanos, se pensa que as pessoas que defendem direitos humanos são contra a polícia. Nós não somos contra a polícia, somos a favor da polícia”, disse o ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira.
FONTE: O Globo | Pixabay