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Norton Rafael/Especial para Juristec Uma das principais vozes em defesa da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o desembargador federal Newton de Lucca acredita que será necessário fazer uma espécie de peregrinação pelo país para “catequizar” a população sobre os benefícios da nova norma, que está prevista para entrar […]
As principais entidades da advocacia lançaram na quinta-feira (20/9) um manifesto condenando a prática adotada pelos tribunais, principalmente nas cortes superiores, de não conhecer os recursos em razão de apego formal e rigidez excessiva. A informação está no portal Conjur. “A jurisprudência defensiva atenta contra o direito fundamental de acesso […]