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Na sessão plenária desta quinta-feira (20), por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso contra decisão que determinou à Caixa Econômica Federal o pagamento de diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em decorrência da aplicação […]
Sancionada no último dia 15 de agosto pelo Presidente da República Michel Temer, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) foi tema do I Seminário de Direito Digital, promovido pelo Núcleo de Estudos de Direito Digital (NEDDIG) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O evento aconteceu […]
O cliente tem sete dias para se arrepender de contrato fora do estabelecimento comercial, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um banco a ressarcir valores a uma consumidora que contratou a renegociação de […]
Quando houver tramitação eletrônica do feito em primeira e segunda instâncias, o agravante não precisa juntar cópia da petição do recurso na origem, bastando comunicar o fato ao juiz da causa. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Porém, se houver tramitação eletrônica apenas na primeira […]
Levantamento divulgado na terça-feira (18/09) pelo LinkedIn relaciona as 25 startups mais desejadas no Brasil. A pesquisa levou em consideração o crescimento do quadro de funcionários, o interesse de candidatos a vagas de emprego na companhia, o engajamento do usuários com a empresa e seus funcionários e o nível de atração […]