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A 3ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 5, afastar a responsabilização automática dos participantes da cadeia financeira em caso de prejuízos em investimentos em fundos. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira. No caso concreto, concluiu que apenas a administradora do fundo deve pagar pelos danos. Entenda A […]
O Diretório Nacional do Progressistas (PP) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6284) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei do Estado de Goiás que responsabiliza solidariamente o contador pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o contrata. A responsabilização ocorrerá se atos e omissões do contador caracterizarem infração […]