TJRN, MPRN, Defensoria e OAB suspendem até 30 de abril expediente presencial e prazos processuais

Gestores assinaram ato conjunto determinando suspensão de expediente presencial, e adotando o regime de trabalho remoto, até 30 de abril Os gestores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado e a OAB/RN assinaram na tarde da quinta-feira (19) um […]

STF: Fiscalizar recolhimento de recursos de cartórios para fundo do MP-RN é inconstitucional

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivos da Lei 9.419/2010 do Estado do Rio Grande do Norte, que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP). Os pontos invalidados tratam da fiscalização pelo Ministério Público do recolhimento de recursos provenientes das atividades notariais e […]