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Adolescente sofre de Encefalopatia Epiléptica A 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista/SP determinou à Caixa Econômica Federal que autorize uma trabalhadora a sacar o valor total de sua conta vinculada ao FGTS para custear o tratamento médico de sua filha menor de idade. A sentença, do dia […]
Administrador responde com depositário por bens perdidos na falência, mas responsabilização deve ocorrer em ação própria, confirma STJ Nos processos de falência, mesmo com a nomeação de depositário, o administrador judicial continua responsável solidariamente no caso de desaparecimento dos bens. Contudo, essa responsabilidade, decorrente de dolo ou culpa do depositário, […]
Empresa pedia indenização de R$ 100 mil. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na íntegra, a decisão do juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 1ª Vara Empresarial e de Arbitragem do Foro Central Cível, que não reconheceu em anúncio feito por advogado […]
Adir Assad cumpre pena por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão da Justiça Federal do Paraná que impede o empresário Adir Assad de ir de São Paulo a Paraty (RJ) para o período de festas de final de […]
Valores com pagamento autorizado pela Justiça em novembro estão neste lote; saiba consultar A Justiça Federal liberou o lote mensal de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Recebem o dinheiro aposentados, pensionistas e outros segurados que ganharam ações com atrasados de até R$ 72.720, desde que o pagamento […]
Juiz compreendeu que o compartilhamento da imagem e a mensagem depreciativa na rede social, imputando fatos graves e não comprovados, atingiram a imagem e a honra da vítima. A 2ª turma recursal dos JEC do TJ/AC manteve a condenação de uma mulher de Xapuri por postar “stories” difamando sua funcionária. […]
Notícia não extrapolou liberdade de imprensa. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve decisão da juíza Renata Meirelles Pedreno, da 2ª Vara Cível de Cotia, negando indenização e direito de resposta ao ex-ministro da Educação Abraham Weintraub por suposta violação à honra e imagem em reportagem […]
Acusada manteve xingamentos na presença de policiais A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de mulher por injúria racial cometida contra conhecida. A pena foi fixada em um ano e dois meses de serviços à comunidade e prestação pecuniária, conforme o […]
A investigação aponta para um prejuízo evitado de cerca de R$ 58 milhões. Na manhã desta quarta-feira, 21/12, a Polícia Federal deflagrou a operação JUÍZO PARALELO, para desarticular organização criminosa que atuava na emissão fraudulenta de certificados digitais em nome de magistrados da Justiça do Trabalho, visando a expedição de […]
Presidente ressaltou, também, a importância das atividades presenciais O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou, nesta segunda-feira (19), o ano judiciário de 2022. Na última sessão do Órgão Especial no ano, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, reiterou o […]