O juiz Caio César Melluso, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ribeirão Preto, concedeu medida protetiva em favor de uma mulher assediada por um vizinho. Leia também: TJ majora indenização devida por colégio que forçou transferência de aluno autista A vítima e o agressor moram […]
STJ: Juiz pode mudar tipificação da conduta sem prazo para aditamento
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no momento da sentença, é permitido ao magistrado alterar a tipificação jurídica da conduta do réu, sem modificar os fatos descritos na peça acusatória, sendo desnecessária a abertura de prazo para aditamento da denúncia. O entendimento foi reafirmado pelo colegiado […]
Lei que põe advogado e juiz no mesmo plano em audiência é sancionada
De autoria do deputado Carlos Bezerra, o texto altera o Estatuto da Advocacia. Nesta terça-feira, 27, foi sancionada a lei 14.508/22 a qual estabelece que advogados representando todas as partes deverão estar posicionados no mesmo plano e em distância igual ao juiz do caso nas audiências de instrução e julgamento. […]
CNJ abre PAD contra juiz que teria favorecido conhecido em decisão
O magistrado será afastado de suas funções até a decisão final do procedimento. Nesta terça-feira, 29, o plenário do CNJ decidiu abrir PAD contra o juiz Federal João Bosco Costa Soares da Silva, do Amapá, por supostamente ter favorecido uma pessoa com quem mantinha contato próximo em uma decisão. Leia […]
CNJ volta a afastar magistrado investigado em PAD
O processo foi instaurado para analisar a conduta do magistrado sobre possíveis violações de regras de imparcialidade e transparência O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em sua 359ª Sessão, aprovou a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar 0002232-77.2021, por dois períodos de 140 dias. Por maioria, os conselheiros não ratificaram […]
Juiz do trabalho é penalizado com censura por atuação morosa
De acordo com o relator, no período apurado, o número de processos com mais de 60 dias sem movimentação ultrapassava 200 O Conselho Nacional de Justiça penalizou com censura um juiz que foi considerado “negligente e sem o devido compromisso no desempenho dos seus deveres funcionais, ante a morosidade na […]
Juiz não pode tornar definitiva uma medida protetiva de urgência
Cautelar pode ter duração indeterminada, mas deve ser reavaliada periodicamente O juiz que sentencia um caso de violência doméstica não pode tornar definitiva a medida protetiva de proibição de aproximação da vítima, sob pena de aplicar uma pena de caráter perpétuo, em violação ao princípio da proporcionalidade. Com esse entendimento, […]
STF valida delação premiada em ação contra juiz aposentado compulsoriamente
O magistrado é investigado por venda de sentenças e cobrança de valores em troca de nomeação de peritos judiciais. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 219193, impetrado pela defesa do juiz João Luiz Amorim Franco, aposentado compulsoriamente, denunciado pela […]
CNJ nega revisão disciplinar de juiz acusado de favorecer cunhado
Magistrado foi aposentado compulsoriamente pelo TJ/RO em 2010. Nesta terça-feira, 4, o plenário do CNJ não conheceu de segunda revisão disciplinar proposta por juiz aposentado compulsoriamente pelo TJ/RO. Conselheiros concluíram, preliminarmente, que se trata de questão preclusa, a qual já foi analisada pela Corte. Em 2009, o TJ/RO instaurou um […]
Organização reúne 87 denúncias contra juiz acusado de assédio
Dos novos casos, 18 foram encaminhados como denúncia ao CNJ A organização não governamental Me Too Brasil informou que, até as 12h de ontem (23), reuniu 87 relatos de assédio praticados pelo juiz Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 2ª Região, em São Paulo. As denúncias foram recebidas […]