
Mesmo antes da devida instrução processual, é plenamente possível que o juiz da causa, analisando indícios, conclua pela absolvição sumária de agentes públicos alvos de ação de improbidade administrativa baseada na ocorrência de conluio. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso […]