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Gil Rugai foi condenado a 33 anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo assassinato do pai, Luiz Carlos Rugai, e da madrasta, Alessandra Troitino, em 2004 A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou pedido de liminar em habeas […]
O magistrado é investigado por venda de sentenças e cobrança de valores em troca de nomeação de peritos judiciais. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 219193, impetrado pela defesa do juiz João Luiz Amorim Franco, aposentado compulsoriamente, denunciado pela […]
A decisão confirmou a concessão liminar e determinou, com base neste entendimento do STJ, a liberdade provisória do acusado A Câmara Criminal do TJRN voltou a destacar o Habeas Corpus coletivo nº 568.963-ES, seguido nos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual concedeu liminar para deferir […]
A defesa alegou imunidade diplomática e ausência de flagrante A juíza Maria Izabel Pena Pieranti, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do cônsul alemão Uwe Herbert Hahn. Ele foi preso em flagrante acusado de […]