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O entendimento de Dalabrida foi seguido de forma unânime pelos demais integrantes da 4ª Câmara Criminal A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a pena imposta ao dono de uma lanchonete por injúria racial, crime previsto no art. 140 do Código Penal. De acordo com […]
O Conselho Nacional de Justiça decidiu na semana passada que, a partir de agora, os futuros juízes têm de passar, obrigatoriamente, por um curso sobre trabalho escravo. Entre os objetivos, está o de alertar a magistratura sobre o conceito do que significa, de fato e na prática, trabalho escravo. O […]