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Legislatura atual promulgou, ao todo, 29 emendas, o equivalente a 22,6% de todas as matérias do tipo O Congresso Nacional promulgou 14 emendas constitucionais ao longo de 2022. O número é recorde para um único ano desde 1988, quando nasceu a atual Constituição Federal. Leia também: Hacker brasileiro é preso […]
Nesta quarta-feira (16), o Senado enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício pedindo mais 90 dias para cumprir a decisão “devido à complexidade da tarefa” A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (18) um pedido de prorrogação do prazo para que o Congresso implemente […]