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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou procedente o recurso de uma mulher que pediu a anulação do ato que tornou sem efeito sua nomeação para o cargo de analista em atividades técnicas de complexidade gerencial (Nível V), do Ministério de Desenvolvimento Agrário. A Turma […]
Somente serão despachadas pela Presidência do STJ as matérias que se enquadrem nas hipóteses de urgência taxativamente previstas no artigo 4º da IN STJ 6/2012. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta quinta-feira (15), a Portaria STJ/GP 594, que suspende suas atividades judicantes nos dias 29 e 30 de […]
Advogado fez sustentação oral reduzida porque o tempo foi dividido entre as defesas dos réus interessadas em se manifestar A possibilidade de encaminhamento de memoriais escritos aos julgadores e de sustentação oral na data do julgamento, ainda que em tempo reduzido devido à quantidade de réus, são medidas suficientes para […]
A despeito da ação que o Ministério da Justiça decidiu mover contra a Google do Brasil, atendendo denúncia do Ministério Público Federal, o tema violação de dados – que será investigado pelo governo – interessa ao portal Juristec desde o ano passado, assim como outros temas de relevância na área […]