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Uma empresa prestadora de serviços on-line e de software terá de fornecer o endereço eletrônico do proprietário de conta identificada como responsável pelo envio de diversas mensagens difamatórias contra um casal de empresários do litoral norte de Santa Catarina. A decisão, em caráter de tutela de urgência, foi prolatada pelo […]
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a decisão do Juízo da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA que determinou que a empresa Google Brasil Internet LTDA fornecesse informações acerca das mensagens eletrônicas que tramitaram nas contas de e-mails dos investigados, acusados de […]