Artigo: Reforma Tributária e Tecnologia – Os ganhos para a Economia nacional com a criação do Imposto sobre Corporações acordado pelo G7, por Karoline de Souza

Para a doutora em Direito Tributário Karolina Lins Câmara Marinho de Souza, é importante debater na refoma tributária a situação das gigantes da tecnologia que atuam no país e acabam não tendo a renda aqui auferida efetivamente tributada Karoline Lins Câmara Marinho de Souza é Professora Adjunta do Curso de […]

Receita: Sociedade unipessoal de advocacia deve ter tratamento tributário de pessoa jurídica

Decisão da Receita Federal leva em conta alterações no Estatuto da Advocacia, que permitiu a constituição das sociedades unipessoais A Receita Federal reconheceu que sociedade unipessoal de advocacia deve ter o mesmo tratamento tributário de pessoa jurídica. O posicionamento foi afirmado na Solução de Consulta nº 88, publicada no último […]

Receita Federal publica novas regras sobre o CNPJ

Foi publicada no DOU do último dia 28 a instrução normativa 1.863/18, da Receita Federal do Brasil – RFB, que dispõe sobre o CNPJ. A norma substitui a IN 1.634/16. De acordo com a RFB, a norma harmoniza as exigências do Brasil aos padrões internacionais do Commom Reporting Standard – […]