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Advogado analisa “superpoderes” dos ministros do STF e propõe estratégia para evitar os casos de insegurança jurídica Não há dúvidas que, do ponto de vista institucional, o Supremo Tribunal Federal é um órgão vital para a democracia. Também não há dúvidas que a democracia é a melhor forma de governo. […]
Humberto Martins ressaltou importância da atividade ao participar de congresso pernambucano sobre o futuro da advocacia “Sem advogado, não há Justiça. Sem Justiça, não há cidadania. Advogado forte, cidadania respeitada!” A declaração foi dada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, nesta quinta-feira (6/8), durante o I Congresso Pernambucano […]
Medida, que estabelece parâmetros de fixação e metologia de aplicação dos honorários de sucumbência, foi solicitada pela OAB O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a adoção do rito abreviado para análise da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 71, movida pela OAB com objetivo de que […]
Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que servidores do Ministério Público Federal podem advogar caso inscrição na OAB seja anterior a lei O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que os servidores do Ministério Público da União (MPU) inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil […]
Informações levantadas junto às seccionais serão consolidadas para que o Conselho Federal da OAB atue junto ao Conselho Nacional de Justiça Cada presidente de seccional deverá fazer um levantamento atualizado sobre como estão sendo realizados os atendimentos virtuais de advogados por magistrados em cada estado. As informações vão ser consolidadas […]
Decisão da Receita Federal leva em conta alterações no Estatuto da Advocacia, que permitiu a constituição das sociedades unipessoais A Receita Federal reconheceu que sociedade unipessoal de advocacia deve ter o mesmo tratamento tributário de pessoa jurídica. O posicionamento foi afirmado na Solução de Consulta nº 88, publicada no último […]
Súmula publicada pela OAB Nacional reforça entendimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia A OAB Nacional publicou a Súmula n.12/2020 que trata sobre a quebra de sigilo telefônico, telemático, eletrônico e de dados dos advogados. O enunciado proporciona estabilidade no ordenamento jurídico e reforça o entendimento […]
TRF4 decidiu negar pedido de ilegalidade, feito por advogado, das portarias do MEC que criaram 48 novos cursos de graduação em Direito no Brasil O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a negativa do pedido de uma ação popular que requeria o reconhecimento de ilegalidade das portarias nº […]
Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado no STF é em favor dos advogados dos investigados no inquérito que trata das Fake News A OAB Nacional, juntamente com a OAB-DF, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF), nasexta-feira (29), um habeas corpus com pedido de medida liminar em favor dos advogados […]
Em defesa dos advogados, OAB Nacional quer fazer parte em três ações que contestam fixação de honorários sucumbenciais reduzidos A OAB Nacional requereu ingresso como amicus curiae em três ações que contestam a fixação de honorários sucumbenciais reduzidos. São duas ações com origem no Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]