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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que telas e extratos de sistemas eletrônicos da administração fazendária são provas digitais válidas no processo judicial e têm presunção relativa de veracidade. De acordo com o colegiado, esses registros são capazes de comprovar o parcelamento de débito tributário para […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é inválida a citação do réu por meio do aplicativo WhatsApp em ações de estado – como aquelas que envolvem o estado civil ou familiar dos envolvidos. O colegiado considerou que, nesses casos, a legislação exige a citação pessoal, conforme previsto no artigo 247, […]
A digitalização do Judiciário brasileiro já impacta diretamente a rotina das empresas. Entre as mudanças mais relevantes está o Domicílio Judicial Eletrônico, que centraliza comunicações processuais e exige acompanhamento constante. Decisões recentes deixam claro um ponto sensível: a não confirmação de citações eletrônicas no prazo legal pode gerar penalidades financeiras […]
Apenas 44,5% dos brasileiros, ou seja, menos da metade da população, têm habilidade média-alta ou alta em tarefas digitais complexas, como uso da IA (inteligência artificial), planilhas e a configuração de computadores, aplicativos e programas. O dado consta da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira: mercado de trabalho na visão da […]
O juiz de Direito Guilherme Lopes Alves Lamas, da 2ª vara Criminal de Limeira/SP, condenou mulher por estelionato após reconhecer que ela retirou sem autorização R$ 72 mil da própria avó, de 85 anos, por vício em jogos de azar, incluindo do Tigrinho. A pena foi fixada em 2 anos, […]
A advocacia mudou. E não mudou apenas porque os processos ficaram eletrônicos, os tribunais digitalizaram rotinas ou a comunicação com clientes se tornou mais rápida. Mudou porque a velocidade da informação, a complexidade dos conflitos e o volume de demandas exigem hoje um novo tipo de operador do Direito: um […]
Antes de embarcar para Toronto, onde atuará como desenvolvedor front end na Amazon Web Services, José Matheus Bento, 23 anos, percorreu um caminho que passa pelo sítio Merejo, zona rural de Doutor Severiano, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, pelos corredores do IFRN no Campus Pau dos Ferros […]
O sonho de implantar robôs humanoides em cada casa criou um novo tipo de emprego. Os únicos requisitos são uma faixa de cabeça, um smartphone e uma lista de tarefas. Com a evolução da inteligência artificial, os robôs humanoides tornaram-se a mais recente fronteira na corrida para dominar a tecnologia avançada. […]
Ministro Villas Bôas Cueva fez um alerta na 2ª seção do STJ nesta quarta-feira, 8, sobre o uso de IA na Corte. Ele observou que, quando a ferramenta de inteligência artificial é utilizada pelos ministros na redação de ementas, acaba por gerar uma “tese”, mesmo em casos de não conhecimento […]
A recente inclusão da BYD na chamada “lista suja” do trabalho análogo à escravidão projeta uma reflexão que ultrapassa o campo de sanções judiciais e alcança, de forma direta, a esfera da gestão estratégica de riscos. O episódio evidencia, de forma clara, como riscos trabalhistas mal geridos podem atingir diretamente […]