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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou, nesta quarta-feira (15), portaria que aponta que aplicativos e jogos eletrônicos, além dos produtos audiovisuais, também poderão ter classificação indicativa. Outro anúncio foi a criação de uma nova faixa etária indicativa, a de 6 anos de idade, para filmes, […]
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma mulher pelo crime de estelionato após ela apresentar comprovante falso de transferência bancária para obter produtos sem realizar o pagamento. A pena fixada foi de um ano, cinco meses e 18 dias […]
A Uber do Brasil e Tecnologia foi condenada a indenizar passageira agredida e expulsa do veículo por motorista parceiro. A decisão é do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã. O magistrado concluiu que houve grave falha no dever de cuidado […]
O Ministério da Saúde anunciou, por meio de nota oficial, a chegada do primeiro lote do medicamento Trastuzumabe Entansina ao Brasil. A substância de última geração será incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar casos de câncer de mama HER2-positivo, uma das formas mais agressivas da doença. A remessa inicial, com 11.978 […]
A partir de 3 de novembro, o acesso aos serviços digitais do Poder Judiciário exigirá autenticação em múltiplos fatores (MFA) para usuários externos (advogados, partes e demais interessados) do Processo Judicial Eletrônico (PJe), do Jus.br e da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). A medida de segurança desenvolvida pelo Conselho […]
O juiz de Direito Fábio Augusto Paci Rocha, da 1ª vara Criminal de Limeira/SP, condenou um homem pelos crimes de calúnia e difamação, após ele ter acusado, em um grupo de WhatsApp, sua ex-advogada de “roubar” e “vender a causa” que patrocinava. As mensagens, também divulgadas em redes sociais, foram […]
O direito à realização de audiências telepresenciais* é garantido às partes e não aos advogados. Este foi o entendimento prevalecente no julgamento de um mandado de segurança realizado pela Seção Especializada do TRT do Paraná (SE) em agosto recente. O mandado de segurança foi impetrado pelo o autor de uma ação reclamatória trabalhista […]
O Facebook removeu um grupo com mais de 11 mil participantes que comercializava garrafas usadas de bebidas alcoólicas, frequentemente utilizadas para envasar produtos adulterados. A exclusão ocorreu após notificação da AGU (Advocacia-Geral da União), que também solicitou a preservação de provas, como postagens, nomes de membros e ações dos administradores […]
O projeto Piauí Inteligência Artificial, criado pelo governo do Piauí visando implantar a disciplina Inteligência Artificial em escolas estaduais, está entre os selecionados pela edição de 2025 do Prêmio Unesco-Rei Hamad Bin Isa Al-Khalifa para o Uso de Tecnologias da Informação e da Comunicação na Educação. A Unesco é a […]
A Apple foi alvo de um processo no tribunal federal da Califórnia aberto por dois neurocientistas que afirmam que a empresa usou indevidamente milhares de livros protegidos por direitos autorais para treinar seu modelo de inteligência artificial Apple Intelligence. Susana Martinez-Conde e Stephen Macknik, professores da SUNY Downstate Health Sciences University, no Brooklyn, Nova York, […]