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Em duas decisões recentes, órgãos colegiados do Tribunal Superior do Trabalho consideraram válido o uso da geolocalização como prova digital para verificar a realização de horas extras. O entendimento foi de que a medida não viola o direito fundamental à privacidade, previsto na Constituição Federal, nem as garantias previstas na […]
A Justiça do Trabalho confirmou multa a um trabalhador após seu advogado citar uma súmula inexistente criada por inteligência artificial. A decisão é da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. O caso ocorreu na Vara do Trabalho de Araçuaí e resultou em condenação por litigância de […]
Chatbots populares de inteligência artificial como ChatGPT e Meta AI estão cada vez mais borrando a linha entre relacionamentos reais e digitais ao permitirem conversas românticas e, às vezes, sexuais — enquanto tentam garantir que crianças não acessem esse conteúdo adulto. Mas a Microsoft não quer fazer parte disso, afirmou à CNN Internacional Mustafa […]
Microsoft terá de pagar indenização de de R$ 2 mil por danos morais a um advogado que perdeu o acesso à sua conta de e-mail. Segundo a decisão, a falha na recuperação da senha impediu o profissional de acessar mensagens e intimações essenciais à sua atuação. A decisão é da […]
A advocacia pode ir além do litígio — construindo caminhos de diálogo, inovação e transformação social. Essa é a proposta da Advocacia Multiportas, conceito que apresenta uma nova forma de atuação para advogadas e advogados brasileiros diante das transformações sociais e tecnológicas do século 21. Com o objetivo de capacitar […]
Sem vislumbrar correlação entre declarações ofensivas do presidente da Câmara Municipal de Praia Grande (SP), Marco Antonio de Sousa, o Marquinho (MDB), e o exercício da função fiscalizatória do mandato, o juiz João Luciano Sales do Nascimento, do Juizado Especial Criminal da comarca, condenou-o por difamar um servidor. “A autoria […]
O juiz de Direito Rilton José Domingues, da 2ª vara Cível de Limeira/SP, determinou que escritório de advocacia e um de seus sócios devolvam R$ 3,018 milhões a cliente, após constatar que valores levantados em outro processo foram aplicados em criptomoedas sem autorização. A decisão considerou comprovado que o levantamento […]
Uma cirurgia feita por um brasileiro entrou para o Guinness World Record como a telecirurgia robótica de maior distância já registrada no mundo. O professor Leandro Totti Cavazzola, do Serviço de Cirurgia Geral do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, operou um paciente em Curitiba a partir de Kuwait, no […]
O uso do WhatsApp como meio de comunicação com os clientes já é realidade para mais de 80% pelos pequenos negócios de serviço, superando em quase o dobro a participação da utilização das redes sociais e do atendimento telefônico, e até mesmo a troca presencial, importante para 56% dos empreendedores. […]
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça, orienta a magistratura a “reconhecer as implicações concretas do racismo e a responder a ele com firmeza, proporcionalidade e consciência histórica”. Com base nessa premissa, a 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa […]